Processo 68960/11
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 11/02/2011 08:23
Autuado em 11/02/2011 08:23
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 82/2011 do(a) Conselheiro(a) JAIME TADEU LECHINSKI, de 27/05/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/05/2011 Acórdão de Parecer Prévio   82/ 2011 Procedência JAIME TADEU LECHINSKI
19/05/2011 Acórdão de Parecer Prévio   82/ 2011 Procedência JAIME TADEU LECHINSKI
17/03/2011 Acórdão   355/ 2011 Deferimento de Liminar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado MARIA APARECIDA ZAGO UDENAL
Origem MUNICÍPIO DE IPORÃ

Juntadas
DataDescrição
16/04/2012 14:57 AR de devolução de autos fisicos
02/04/2012 09:30 Ar de devolução dos autos físicos
16/11/2011 11:29 AR - de devolução de autos físicos SZ354927856BR
08/11/2011 17:45 AR de devolução dos Autos Físicos RM617232623BR
19/07/2011 14:34 Juntada de AR oficio nº 708/11-OPD-GP
12/07/2011 14:27 AR devolução dos autos fisicos
29/04/2011 13:47 Juntada de AR ofício 164/11-OPD-GP
24/03/2011 17:14 do Protocolo nº 13732-7/11, referente a Solicitação de Certidão
23/03/2011 17:19 do Protocolo nº 11192-1/11, referente a Documentação Complementar
23/03/2011 09:47 do Protocolo nº 12264-8/11, referente a Requerimento de Expedição de Certidão
02/03/2011 08:43 do Protocolo nº 8680-2/11, referente a Documentação Complementar - Vol. 1/3

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/05/2011 301 Acórdão de Parecer Prévio nº 82/2011
13/05/2011 299 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2011 de 19/05/2011
25/03/2011 292 Acórdão nº 355/2011
18/02/2011 287 Termo de Distribuição de Processo nº 861/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2011 16:25 DP  
04/07/2011 17:07 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 535/2011 -
28/06/2011 12:31 DP Informação nº 2380/2011 -
20/06/2011 16:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 708/2011 -
20/06/2011 11:22 DEX Informação nº 695/2011 -
31/05/2011 08:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 184/2011 -
27/05/2011 14:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 119/2011 -
19/05/2011 17:08 STP Certidão de Publicação DETC nº 213/2011 -
19/05/2011 17:08 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 82/2011 -
19/05/2011 15:40 S2C  
28/04/2011 13:04 GAJTL  
26/04/2011 12:23 SMPjTC Parecer nº 2024/2011 - improcedência Pela improcedência do Pedido de Rescisão.
12/04/2011 11:16 DCM Instrução nº 803/2011 - Pedido de Rescisão. Exame de mérito. Opinativo pela procedência da ação
05/04/2011 14:55 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 186/2011 -
05/04/2011 09:37 STP  
04/04/2011 13:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 16/2011 -
31/03/2011 13:04 STP  
29/03/2011 13:44 SMPjTC  
29/03/2011 11:23 STP Despacho Processual Diverso nº 12/2011 -
25/03/2011 16:08 DEX Informação - Contas Irregulares nº 20/2011 -
23/03/2011 13:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 164/2011 -
18/03/2011 10:00 STP Acórdão nº 355/2011 -
18/03/2011 10:00 STP Certidão de Envio Publicação DETC nº 4/2011 -
18/03/2011 10:00 STP Certidão Diversa nº 2/2011 -
18/03/2011 10:00 STP Certidão de Sessão nº 43/2011 -
17/03/2011 16:45 DG  
11/03/2011 12:24 GAJTL  
10/03/2011 14:02 SMPjTC Parecer nº 804/2011 - improcedência Pela improcedência da ação rescisória e não concessão da liminar.
03/03/2011 16:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 366/2011 -
03/03/2011 16:20 DCM Instrução nº 169/2011 -
24/02/2011 09:05 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 78/2011 -
21/02/2011 18:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 287/2011 -
21/02/2011 18:01 SMPjTC Parecer nº 597/2011 - indeferimento Pelo indeferimento do pedido de liminar concedido pelo Relator. No mérito pelo indeferimento pela ausência de documentos imprescindíveis.
17/02/2011 16:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 287/2011 -
17/02/2011 16:24 DCM Instrução nº 145/2011 - Pedido de Rescisão com Liminar. Pela não concessão da liminar, em razão da ausência dos requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora. Decisão do TSE no AgR-REspe nº 31.942/PR que nega validade às liminares concedidas pelos Tribunais de Contas para d
14/02/2011 18:45 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 34/2011 -
11/02/2011 08:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 861/2011 -

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